Para participar ou denunciar situações irregulares
Direto à informação
Pedido de informação prévia de:
. operação de loteamento;
. obras de urbanização;
. obras de edificação;
. obras de demolição;
. alteração de utilização;
. outras operações urbanísticas.
Informação prévia:
Declaração de manutenção de Decisão Favorável
Licença administrativa para:
Operação de loteamento
Obras de urbanização
Trabalhos de remodelação de terrenos
Obras de edificação
Obras de demolição
Comunicação prévia de:
Alteração à operação de loteamento objeto de comunicação prévia
Apresentação dos projetos de especialidades
Autorização para:
Alteração de utilização de edifício ou suas frações
Utilização de edifícios ou suas frações
Autorização de utilização ou de alteração de utilização
Alteração à licença - Operação de loteamento
Licença especial / Comunicação prévia de:
. Obras inacabadas
Comunicação de substituição para efeitos de averbamento
Licença parcial para:
Construção de estrutura
Ocupação da via pública por motivo de obras
Junção de elementos a processo em curso
Informação sobre o início dos trabalhos
Autorização para execução dos trabalhos de demolição ou escavação e contenção periférica
Redução de caução
Obras de urbanização - Receção provisória
Obras de urbanização - Receção definitiva
Ficha técnica de habitação - Depósito
Exposição / Requerimento
Consulta de processo - Reprodução de documentos
Certidão de destaque
Certidão comprovativa da receção provisória das obras de urbanização ou da existência de caução, nos termos do n.º 2, do ART. 49.º DO RJUE
Certidão - Propriedade horizontal
Prorrogação de prazos
Outras certidões
Pedido de parecer / Emissão de certidão
Constituição de compropriedade ou ampliação do número de compartes de prédio rústico
Comunicação de instalação de geradores eólicos
Licença especial de ruído
Autorização para a instalação de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios
Licenciamento de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis
Comunicação de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis de classe B2
Turismo no espaço rural
Auditoria para fixação de classificação
Reclamação - Laboração de posto de abastecimento ou instalação de armazenamento
Comunicação prévia de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas
Certidão comprovativa de antiguidade do prédio
Instalações eletromecânicas - Inspeção periódica, reinspecção ou inspeção extraordinária
Comunicação de alteração de autorização de utilização de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis
Comunicação de cessação de atividade de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis
Pedido de vistoria - Âmbito do arrendamento urbano
Autorização de execução e funcionamento de rede de distribuição de GPL associada a reservatório de capacidade inferior a 50m3
Pedido de visita técnica - Âmbito da reabilitação urbana
Candidatura a apoios e benefícios fiscais
Pedido de vistoria - Âmbito da conservação do edificado
