Pedido de informação prévia de:
. operação de loteamento;
. obras de urbanização;
. obras de edificação;
. obras de demolição;
. alteração de utilização;
. outras operações urbanísticas.
Anexo 01 Elementos instrutórios do pedido de informação prévia de operação de loteamento
Anexo 02 Elementos instrutórios do pedido de informação prévia de obras de urbanização
Anexo 03 Elementos instrutórios do pedido de informação prévia de obras de edificação
Anexo 04 Elementos instrutórios do pedido de informação prévia de obras de demolição
Anexo 05 Elementos instrutórios do pedido de informação prévia de alteração de utilização
Anexo 06 Elementos instrutórios do pedido de informação prévia de outras operações urbanísticas
Informação prévia